Versão do S-1.2 do eSocial para testes já está no ar

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No dia 18 de setembro de 2023, foi liberada oficialmente a versão S-1.2 do eSocial no ambiente de produção restrito para testes. Ou seja, as empresas já podem experimentar as inovações da plataforma 

Apenas relembrando, o eSocial é o sistema que unifica a transmissão, validação, armazenamento e distribuição de informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas no Brasil.

Um dos principais objetivos da versão S-1.2 é promover uma transição mais tranquila da DIRF (Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte) para o eSocial. Outras novidades simplificam a substituição de informações e agilizam o preenchimento dos eventos.

Veja tudo o que há de novo e saiba como testar o eSocial S-1.2 na sua empresa.

Quem pode testar a versão S-1.2 do eSocial?

Qualquer empregador pode acessar o ambiente de testes e experimentar a versão S-1.2 do eSocial. Basta transmitir eventos para produção restrita, utilizando a tag “{tpAmb} = [2 – Produção Restrita]”.

Lembrando que os eventos enviados a caráter de teste não terão qualquer validade jurídica, servindo apenas para avaliação e adequação do negócio. A liberação do sistema oficial acontecerá somente em novembro de 2023.

👉 Leia também: eSocial: como a administração pública está se preparando para essa nova realidade?

Quais são as novidades da versão S-1.2 do eSocial?

A versão S-1.2 do eSocial incorpora todas as mudanças previstas na Nota de Documentação Evolutiva (NDE) 01/2023. As alterações visam, principalmente, permitir a substituição da prestação de informações da DIRF pelo eSocial.

Confira as principais novidades:

• Ajustes nos eventos de remuneração do trabalhador, possibilitando a substituição da DIRF pelo eSocial no futuro;

• Inclusão de campos para informar a etnia e raça do trabalhador, em conformidade com a Portaria nº 1.945, de 30/05/2023;
• Ajustes nos campos relacionados à contratação de aprendizes;
• Criação de um campo, no evento de condições ambientais, para informar o número do processo judicial correspondente devido à inclusão de “agente nocivo” para fins de reconhecimento de aposentadoria por decisão judicial;
• Alterações nos eventos relacionados a processos trabalhistas e nas informações de tributos cobrados a partir desses processos;
• Criação do evento S-5503 para a consolidação das informações do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) do trabalhador, em processo trabalhista;
• Criação do evento S-8200 para a Anotação Judicial do Vínculo, o que permite o registro de informações sobre vínculos empregatícios estabelecidos judicialmente.

 
Lembrando que, a partir de outubro de 2023, as empresas deverão transmitir informações de processos trabalhistas por meio do eSocial.  
 
Veja o artigo abaixo para se informar melhor:

👉 Leia também: Processos trabalhistas no eSocial: veja a nova data e como informar

Quais são os novos leiautes do eSocial S-1.2?

Os leiautes dos eventos do eSocial são estruturas padronizadas que as empresas devem utilizar para enviar informações relativas a obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. Cada versão da plataforma é acompanhada da atualização desses modelos, que definem quais dados devem ser preenchidos, em que formato e em que momento.

É por meio dos leiautes que a empresa envia eventos como admissões, alterações salariais, afastamentos, férias, processos trabalhistas, etc.

Para conferir os leiautes do eSocial S-1.2, é só acessar a página de Documentação Técnica do governo. Os modelos ficam disponíveis em formato HTML e PDF, e você ainda pode conferir os manuais de orientação do eSocial.

Quando será liberado o eSocial S-1.2?

A versão oficial do ambiente de produção do eSocial S-1.2 será liberada no dia 20 de novembro de 2023. Até lá, serão aceitos somente eventos cadastrados em produção restrita.

Como se adaptar ao eSocial S-1.2?

Como vimos, o ambiente de produção restrita do eSocial S-1.2 está aberto para qualquer um que queira realizar testes. É só acessar o eSocial com sua conta gov.br e enviar eventos para produção restrita por meio da tag {tpAmb} = [2 – Produção Restrita].

Vale observar que, com as mudanças nos leiautes, a empresa pode ter que revisitar e atualizar seus processos de coleta e apuração de informações. Da mesma maneira, é preciso adequar os sistemas de automação de folha de pagamento e gestão de recursos humanos.

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A adequação às constantes atualizações do eSocial é mais um dos desafios que as empresas precisam enfrentar para manter seu compliance tributário e previdenciário. Felizmente, a tecnologia é a grande aliada do Departamento Pessoal para otimizar processos, aumentar a produtividade e mitigar riscos. 

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